Apresentação IX colóquio IJI - CCI

MATÉRIA SUGERIDA PELO PROF. RIBAS(UFRJ-FND/PUC-RIO), MEMBRO DO GRUPO OJB/FND.

 Texto do Luis Werneck Vianna: http://www.osconstitucionalistas.com.br/o-pontificado-laico-e-a-republica

Resposta do Lenio Streck: http://www.conjur.com.br/2016-jan-07/senso-incomum-rubicao-quatro-ovos-condor-ativismo

Texto do Marcelo Cattoni: http://emporiododireito.com.br/tag/marcelo-andrade-cattoni-de-oliveira/

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http://www.conjur.com.br/2015-nov-12/senso-incomum-heroi-soldado-minimalista-ou-mudo-sao-perfis-juizes#author

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http://jota.info/juizes-como-herois-soldados-mudos-ou-minimalistas#

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Entrevista sobre o caso Pizzolato no Globo News com o professor Siddharta Legale.

http://g1.globo.com/…/especialista-diz-que-pizzola…/4558525/

https://www.youtube.com/watch?v=hdGN9ZVURN8

https://www.youtube.com/watch?v=sgzYrxxo9pE

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http://www.valor.com.br/politica/4270514/stf-deve-derrubar-rito-de-cunha-para-impeachment

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O site do STF deste fim de semana publica notícia a respeito do reconhecimento repercussão geral a respeito de competência municipal e hidrômetros. Destaca-se nessa decisão a dificuldade do STF de disciplinar em termos de novas bases normativas questões vinculadas ao meio ambiente. Isto é aos temas da sociedade de risco em geral (Ulrich Beck). A tendência do STF é favorecer mais a uma competência centralizadora (União Federal) em detrimento, por exemplo, dos municípios. Leiam o caso abaixo e lembrem-se dos casos do amianto, canaviais e a questão da lei complementar de 2012 regulando a competência comum no meio ambiente.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=301516

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Artigo do prof. José Ribas Vieira e Rafael Bezerra, publicado hoje no JOTA sobre a ADPF 347 e o Estado de Constitucionais inconstitucional. Confiram:

http://jota.info/estado-de-coisas-fora-lugar

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A dificuldade de se criar precedentes, artigo do prof Jose Ribas e Margarida Lacombe. Confira: 

http://jota.info/a-dificuldade-de-se-criar-precedentes

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Informativo Esquematizado 794 do STF:

http://www.dizerodireito.com.br/2015/09/informativo-esquematizado-794-stf_11.html

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Vejam que o blog jota noticias jurídicas tem razão. A decisão do STF ontem sobre ADPF do sistema penitenciário foi um engodo. Leiam a seguir as duas matérias sobre assunto.

http://jota.info/stf-determina-descontingenciamento-de-recursos-do-funpen#

http://jota.info/decide-mas-nao-muda-stf-e-o-estado-de-coisas-inconstitucional

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A Faperj aprovou apoio de editoração para o livro do VI Fórum de grupos de pesquisa em teoria do direito e direito constitucional realizado ano passado tendo o apoio institucional, entre outros, Ufrj, Puc-rio e Estácio de Sá.

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Estado de coisas inconstitucionais

http://www.conjur.com.br/2015-ago-27/stf-dever-tirar-demais-poderes-inercia-marco-aurelio?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

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Drogas: a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes

http://jota.info/drogas-a-integra-do-voto-do-ministro-gilmar-mendes

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Link para palestra de Gargarella no Uruguai:

https://www.youtube.com/watch?v=zHCMHQdbEuQ

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STF analisa se prática de vaquejada no Ceará é constitucional

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI225080,51045-STF+analisa+se+pratica+de+vaquejada+no+Ceara+e+constitucional

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O julgamento da maconha no STF

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1667550-detento-com-3-gramas-de-maconha-guia-definicao-sobre-uso-de-drogas.shtml

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Limites do Judiciário

Pode o Judiciário determinar ao Executivo a realização de obras em presídio? Tema estará em pauta no plenário do STF na próxima quinta-feira. Com repercussão geral reconhecida, o recurso foi interposto contra acórdão do TJ/RS que entendeu ser descabida ACP por não caber ao Judiciário imiscuir-se em matéria reservada à Administração. O MP/RS alega que o dever de assegurar a integridade física e moral dos presos não depende de prévia dotação orçamentária, uma vez que se trata de direito de natureza fundamental de aplicabilidade imediata, bem como a impossibilidade de questões de ordem orçamentária impedirem ou postergarem políticas públicas dirigidas à implementação de direitos de natureza fundamental. O parecer da PGR é pelo provimento do recurso. O RExt 592.581 é de relatoria do ministro Lewandowski.

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DEBATES VIRTUAIS: PROJETO DE EXTENSÃO DA UFJFGV

Apresento aos amigos um dos primeiros produtos do nosso projeto de criar e alimentar um Canal no youtube com conteúdo jurídico. A primeira palestra disponibilizada será do Prof. Roberto Gargarella sobre Justiça Dialógica na América Latina, organizada no PPGDC-UFF pelos profs. Enzo Bello, Eduardo Val, Gustavo Sampaio Telles Ferreira com a colaboração dos discentes Matheus Meott Silvestre Cissa Faro Bonan. Confiram e não deixem de se inscrever no canal:

https://www.youtube.com/watch?v=lhSKo4t3wME&list=PLYRQ2FHIspSYWSDzFontsiKANoEIJJugW

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No site do STF de 31 de julho de 2015 é publicada importante matéria (vejam abaixo) a respeito de convocação de audiência pública pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes para debater o uso de depósitos judiciais. Tratar-se-ia de examinar mais uma "pedalada" fiscal?. O nosso STF estaria dentro desse contexto? Em artigo enviado recentemente à Comissão de autoria do Prof Thomas Bustamante, da UFMG, sob o título "A Jurisdição Constitucional na Era Cunha" (esse artigo circulou em outras listas e rede sociais) é bastante esclarecedor. Na verdade, o nosso STF está distante do grande debate constitucional contemporâneo. A nossa jurisdição constitucional está imersa no casuísmo, no pragmatismo e no consequencialismo. Assim, a convocação da citada audiência pública não seria reafirmação institucional desse presente perfil do STF?

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=296696#