Blog criado para comentários e discussões sobre a atuação e decisões do Supremo Tribunal Federal.
sexta-feira, 7 de março de 2008
A questão dos embriões ADI 3510/DF
Graças ao Farlei tive acesso ao voto da Ministra Ellen Gracie... Acredito ser correto seu voto no sentido de permitir a pesquisa com as células tronco. Ressalta a Ministra que a expectativa da sociedade de que o STF desse vitória a essa ou aquela corrente científica é um equívoco. Isto porque se nem o constituinte originário abordou o assunto não pode a corte constitucional extrapolar a sua competência. Além disso, diz a ministra que permitir a pesquisa com embriões que serão jogados fora por serem inviáveis ou não quererem mais sua utilização respeita o princípio utilitarista. Para que jogar fora se podem contribuir para a ciência e para sociedade. No entanto, a Ministra afirma que a lei não permite a fecundação dos embriões para as pesquisas. Portanto, por não serem esses embriões restantes da fertilização in vitro considerados vida, não considera atentado ao direito a vida. Considera o art. 5 da lei de biossegurança constitucional pois são utilizados pré-embriões inviáveis. Indeferimento, portanto, e ao meu ver corretamente a ADI 3510/DF.
O voto da ministra Ellen Gracie, à parte o mérito da questão, tem uma conotação política importante para o atual papel do STF. A visibilidade crescente que a Corte está recebendo vai de encontro com o real papel que está exercendo na política brasileira. Enquanto ocorria o julgamento do caso dos embriões, no dia 05 deste mês, na Câmara dos deputados líderes partidários se colocavam em relação ao papel do STF para a produção legislativa do Congresso Nacional. José Genuino questionava a relação que se vem fazendo na prática entre o legislativo e a Alta Corte, tornando-se esta uma espécie de instância recursal para a minoria vencida. Miro Teixeira comentou no plenário que o STF exerce o importante papel de interpretar a Constituição e que quando a Corte se pronuncia sobre determinado ponto da Magna Carta passa-se a ter a correta interpretação, ao menos aquela que é válida - como se o STF, em realidade, fosse de onde emanasse a própria Cnstituição nos pontos sobre os quais há ou houve controvérsia. Ou seja, sobre o que a Corte já decidiu, a não ser que os congressistas mudem o texto constitucional, devem seguir a orientação dada.
ResponderExcluirA presidente da Corte, consciente da complexa relação do STF com os outros poderes da república e do tipo de visibilidade que a instituição está recebendo com caso dos embriões e outros de grande repercussão, precisava se pronunciar sob a pena de ter a Corte vista como conservadora pela possibilidade de deferir a ADI - mesmo que temporariamente - ao invés de democrática - como os meios de comunicação têm colocado o indeferimento da ADI. Se a Presidente do STF esperasse a volta do julgamento à pauta do Plenário, poderia se ver votando pela imagem da Corte, e não pelo que acha. Não estou a dizer que ela votaria ou votou pela imagem da Corte. Acho sim que ela usou a sua opinião, que já tinha formado, a favor da imagem e do conceito que o STF tem junto à sociedade brasileira.
Portanto, a Ministra Ellen Grecie ter adiantado o seu voto e ele ter sido a favor das pesquisas foi o exercício de um compromisso político da Presidente com a imagem e com o papel institucional da mais alta Corte do país.
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluirEste comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluir