tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post9011207151481236041..comments2023-09-19T04:19:16.003-07:00Comments on Supremo Tribunal Federal em Debate: Natureza jurídica da ReclamaçãoDaniel Ferreirahttp://www.blogger.com/profile/05998622448662704092noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post-60132463809041779492008-07-03T08:39:00.000-07:002008-07-03T08:39:00.000-07:00Interessante a falta de convergência de entendimen...Interessante a falta de convergência de entendimento da jurisprudência quanto à natureza juyrídica da Reclamação. Uns dizem que é Ação (como e o caso do Mi. Gilmar Mendes), outros dizem que é direitp de petição, e outros ainda acreditam ser um recurso.<BR/>Também falta doutrina que discuta este tema.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/05608300817696971303noreply@blogger.com