tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post8143408140619490200..comments2023-09-19T04:19:16.003-07:00Comments on Supremo Tribunal Federal em Debate: STF e a interpretação de Michel TemerDaniel Ferreirahttp://www.blogger.com/profile/05998622448662704092noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post-60991110636852924502009-03-28T09:20:00.000-07:002009-03-28T09:20:00.000-07:00Outra questão que vale ressaltar é que a "punição"...Outra questão que vale ressaltar é que a "punição" tracamento da pauta não deve ser entendida com uma "punição" ao legislativo, mas sim um aviso que a democracia sofreu um desvio que deve adequa-lo antes de prosseguir seu curso normal. O que ocorre é uma desvirtuação da democracia, visto que o poder execetivo não sente estar "ofendendo" a democracia ao editar MP. Assim, a solução de Temer apesar de inteligente não soluciona o problema do excesso de MP's, mas agrava-o de certo modo.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/17208243885544964596noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post-48487900636379836232009-03-28T07:06:00.000-07:002009-03-28T07:06:00.000-07:00O fato é que alguém no Congresso Nacional se movim...O fato é que alguém no Congresso Nacional se movimentou, e isto deve ser cosiderado positivo na caso da interpretação dada por Michel Temer, porém não se deve deixar de analisar outras consequências deste fato.<BR/>Primeiro a notória incapacidade de o poder legislativo resolver politicamente seus conflitos, se resginando mais uma vez ao poder judciário. Segundo que com essa interpretação é possível que a forma normativa lei ordinária passe a ser de competência "exclusiva" do presidente da república nas matérias em que cabem medidas provisórias, vejamos.<BR/>A situação não terá mais motivo para propor lei ordinária, que caibam MP, será melhor que o presidente da república o faço, e a oposição quando propuser ficará presa as medidas provisórias que só destracaram a pauta se o presidente da casa o permitir por meio da pauta.<BR/>Outro problema é que o próprio poder executivo não se preocupará mais com o trancamento, pois necessáriamente será a seu favor, pois trancada a pauta só precisa o poder executivo editar uma medida provisória que lhe interesse.<BR/>Existem outros problemas, mas entendo que estes já são suficientes para se começar a discutir o problema.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/17208243885544964596noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post-22785174838997448182009-03-28T07:04:00.000-07:002009-03-28T07:04:00.000-07:00Este comentário foi removido pelo autor.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/17208243885544964596noreply@blogger.com