tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post6986811532445447749..comments2023-09-19T04:19:16.003-07:00Comments on Supremo Tribunal Federal em Debate: Casos que dividiram a Suprema Corte norte-americana no período 2007-2008Daniel Ferreirahttp://www.blogger.com/profile/05998622448662704092noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post-91373517136815425192008-06-26T11:02:00.000-07:002008-06-26T11:02:00.000-07:00Dentre os muitos casos interessantes citados, cump...Dentre os muitos casos interessantes citados, cumpre chamar atenção para a decisão, também veiculada no jornal O GLOBO de hoje, acerca da vedação da pena capital para casos que não envolvam a morte da vítima, tais como o estupro cometido contra menor (modalidade de delito que desencadeou a discussão na Suprema Corte). Compreende o magistrado Anthony Kennedy faltar à pena de morte a proporcionalidade exigida em relação ao fato criminoso, e afirma que "quando a lei pune com a morte, ela arrisca a sua própria descida no rumo da brutalidade, transgredindo o comprometimento constitucional com a decência e a moderação". São importantes estas considerações por demonstarem, de certa forma, permanecer vivo o clássico debate sobre a finalidade da sanção penal; deve o Estado valer-se deste meio, que lhe é inerente, para punir, afligir, ou, pelocontrário, deve torná-lo um instrumento corretivo?Guilherme Costahttps://www.blogger.com/profile/08219186083310962539noreply@blogger.com