tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post132842558031478643..comments2023-09-19T04:19:16.003-07:00Comments on Supremo Tribunal Federal em Debate: Conselho Federal da OAB e a censura prévia aos jornais por juízesDaniel Ferreirahttp://www.blogger.com/profile/05998622448662704092noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post-90625350531769082922009-08-20T17:16:59.527-07:002009-08-20T17:16:59.527-07:00É importante que a discussão sobre essa proposta l...É importante que a discussão sobre essa proposta leva em conta os requisitos constitucionais para a edição da súmula vinculante. Deve-se questionar, em primeiro lugar, se existe evidente controvérsia no poder judiciário quanto à tutela jurisdicional do direito a informação e os seus limites.<br />É preciso especificar o que seria um ato considerado "censura": uma medida liminar, por exemplo, poderia ser enquadrada neste ponto?<br />Discordando ou não das decisões que tem sido tomadas, cumpre lembrar que a súmula vinculante deve (ou deveria) se prestar apenas para dirimir problemas quanto à interpretação e aplicação da lei.<br /><br />No mais, é bem pertinente questionar se uma tal súmula não viria a comprometer a eficácia do princípio da inafastabilidade do judiciário.Guilherme Costahttps://www.blogger.com/profile/08219186083310962539noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-14741552937227511.post-79768465286314220302009-08-20T17:15:34.100-07:002009-08-20T17:15:34.100-07:00Este comentário foi removido pelo autor.Guilherme Costahttps://www.blogger.com/profile/08219186083310962539noreply@blogger.com