Questões que não se fecham

A leitura da obra de Kermit Roosevelt III - " The Myth of Judicial Activism - Making Sense of Supreme Court Decisions" - New Have. Yale University press - 2006 - é uma prova contudente que determinados pontos sobre a Corte Suprema americana não encontrarão, em nenhum momento, um aspecto conclusivo. O autor discute ao diferenciar regras de "standards" o tema o que é uma decisão judicial legitima. Para tanto, fundamenta-se Kermit Roosevelt III em duas variáveis a saber: a) a relevância do significado no texto constitucional; e b) a doutrina. Examina dois blocos de decisões sem especificar o seu conceito: "easy cases" e "hard cases". O autor lido por nós acentua que é normal os poderes do Estado cometerem "erros". Ele aproxima o ativismo judicial de um carater "partisan". O ativismo judicial defende o que não existe - "o pleno significado do texto constitucional". Kermit Roosevelt III reconhece que não há, atualmente, uma crise na Corte Suprema norte-americana. E seria um equivoco deixar-nos dominar por "partisans" alarmitas. Lembra para o fato que a democracia constitucional com suas demandas provoca de irmos além de mentes estreitas. É interessante observar, sublinhamos, que, em pleno século XXI, a teoria constitucional americana ainda não resolveu o problema da letitimidade nas suas decisões. Não podemos deixar de destacar, dentro dos objetivos desse blog, um traço comparativo. Até hoje o nosso Supremo Tribunal Federal não fechou a questão histórica do seu sentido impositivo e autoritário. Ao contrário dos Estados Unidos, em que a temática da legitimidade com o seu debate teórico e jurisprudencial adensa mais a idéia de "living constitution para o texto de 1787, aqui, entre nós, devido ao tom rarefeito de nossa discussão sobre o sentido imperativo dos julgados do STF, não transforma. realmente, a Constituição Federal de 1988 em algo mais dinâmico politicamente e socialmente.